MAIS UM AGRESSOR DE MULHERES É PRESO E RESPONDERÁ A PROCESSO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AMEAÇA CONTRA EX-ESPOSA EM CUJUBIM

O número de homens que vem sofrendo prisões e restrições provenientes de medidas protetivas não para de aumentar em Cujubim, apesar de segundo o IBGE  a cidade contar apenas com 14 mil habitantes, as agressões contra mulheres vítimas de violência doméstica não para de crescer.

A vítima ex esposa do agressor que não pode ter o nome revelado em virtude da recente modificação da legislação pelo STF que protege o nome de vítimas e criminosos acusados de crimes, denunciou o acusado por ameaça psicológica que vinha praticando já há alguns meses, tendo procurado a unidade da SESDEC e obtido uma medida protetiva que proíbe que o acusado se aproxime pelo menos a 300 mts de sua ex-esposa.

Conforme Denúncia do Ministério Público, por violação dos artigos 129, parágrafo 13, (1º fato) e 147, (2º fato), ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 69, do Código Penal, combinados com as disposições da Lei nº. 11.340/2006, pelo seguinte fato resumido: “Consta que no dia 08/05/2022, pela noite, na Avenida Coruja, na cidade de Cujubim, nesta Comarca de Ariquemes/RO, o denunciado dolosamente, em razão de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, ofendeu a integridade física da vítima A. P. S. N., sua ex-companheira”.

Consta que dias após a ocorrência do primeiro fato, o denunciado dolosamente, em contexto de violência doméstica, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima..”;

Agora o acusado terá o prazo de 10 dias para responder à acusação por escrito. Na Resposta Inicial, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa. Transcorrido o prazo de 10 dias, sem apresentação da Resposta, ou se o acusado não constituir Defensor, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública, para oferecê-la em igual prazo.

Fonte TJ/RO